Cronograma de aulas: ÉTICA E LEGISLAÇÃO
CST em Produção Audiovisual
1ª Aula (24/02)
Introdução geral ao curso
Apresentação do cronograma
2ª Aula (03/03)
Apresentação da Constituição Federal de 1988
A construção histórica do Estado brasileiro
Histórico da cidadania no Brasil + tópicos de Economia
Política da Comunicação
Exibição do documentário “Levante sua voz”(Coletivo
Intervozes)
3ª Aula (10/03)
Art. 1º ao 5º da CF de 1988
A questão da liberdade de expressão
O Direito à Imagem: Art.5º, Inciso X da CF e suas implicações
4ª Aula (17/03)
O Direito à Personalidade no Código Civil brasileiro
Tipificação penal dos crimes contra a imagem e a honra
(Calúnia, Injúria e Difamação)
A lei do Direito de Resposta (Lei 13188/2015)
5ª Aula (24/03) PROJETO INTEGRADO
Definindo desigualdades sociais (definição do tema do P.I.)
Exibição do documentário “A ilha das flores”(Jorge
Furtado)
31/03 – 1ª Avaliação Continuada
6ª Aula (07/04) PROJETO INTEGRADO
Orientação em sala para os grupos de P.I.
Definição de Objetivos e Justificativa
Pesquisa de referências bibliográficas + normatização ABNT
**14/04
– Não haverá aula – Feriado (Sexta-Feira santa)
**21/04 – Não haverá aula – Feriado (Tiradentes)
**28/04 – Não haverá aula – Semana de Produção
Audiovisual e RTV
8ª Aula (05/05)
A lei dos Direitos Autorais e suas implicações
A classificação indicativa e o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA)
9ª Aula (12/05)
EMBRAFILME e ANCINE: um breve histórico das agências
reguladoras
Políticas públicas de fomento à cultura no Brasil: a Lei
Rouanet e a Lei do Audiovisual
19/05 – 2ª Avaliação Continuada
26/05 – Revisão
02/06 – Avaliação Regimental
09/06 – Vistas de Prova e 2ª Chamada
16/06 – Orientação para alunos que ficaram de Exame
23/06 – Exame
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